A Revolução De 1930 E O Processo De Centralização Política Na Bahia-Brasil (1930-1933)

This paper analyzes the process of centralization of power that took place in Brazil after the victory of the revolutionary movement that ocurred 1930 It discusses the role played by Bahia along with the so called Bloco do Norte wich was the foundation of the new regime especially in the early years of Get lio Vargas provisional and discretionary government that lasted from 1930 to 193

Bitributação no âmbito do direito interno brasileiro: distinção do bis in idem na tributação, da justaposição e da sobreposição econômica de tributos

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A tributação repetida é uma realidade no sistema tributário brasileiro atual. Em face da multiplicidade de tributos existentes nesse sistema, denota-se haver tanto justaposição de tributos, como sobreposição econômica e jurídica de tributos. Por ser a bitributação um fenômeno jurídico, não se confunde com os fenômenos econômicos assemelhados, nem com outras figuras jurídicas também diretamente entrelaçadas. A bitributação no âmbito do direito interno não se confunde, em particular, com o bis in idem na tributação, nem com a justaposição e a sobreposição econômica de tributos. A pesquisa tem como objetivo geral o exame dessa distinção, para isso adota os métodos dedutivo e sistemático e utiliza, como procedimento instrumental, tanto material bibliográfico, como jurisprudência e legislação. A justaposição de tributos decorre da existência de tributos lado a lado com outros tributos no sistema tributário brasileiro porque este sistema busca gravar todas as expressões econômicas reveladoras de riqueza, como o patrimônio, a renda e o consumo, bem como utilizar os tributos para financiar atividades estatais específicas, ou não, referidas, ou não, a determinado indivíduo ou grupo de indivíduos pela prestação de serviços públicos, pelo exercício do poder de polícia e pela execução de obras públicas valorizadoras do bem imóvel do indivíduo. A sobreposição econômica de tributos, por sua vez, ocorre quando mais de um tributo grave um determinado substrato econômico relacionado a um mesmo sujeito passivo da obrigação tributária, ou não, e pode, ou não, configurar a correspondente sobreposição na esfera jurídica. Nas situações em que reste configurada essa sobreposição de tributos sob o prisma jurídico, quer seja pela bitributação, quer seja pelo bis in idem na tributação, também restará configurada, em conjunto, uma sobreposição econômica de tributos. Essa sobreposição econômica de tributos é uma realidade que, apesar de trazer alguns inconvenientes, em particular, na ordem econômica, hoje se justifica porque um sistema tributário não deve apenas buscar ser eficiente, coerente e harmônico, também deve respeitar compromissos sócio-políticos e desígnios populares consagrados na Constituição, a qual estrutura o sistema tributário e atribui funções e finalidades aos tributos componentes desse sistema. O bis in idem na tributação não é vedado pela atual Constituição, nem foi vedado outrora no país. Significa o fenômeno jurídico configurado pela tributação de um mesmo sujeito passivo da obrigação tributária, por dois ou mais tributos instituídos por parte de uma mesma pessoa jurídica de direito público interno dotada de poder legislativo, relacionada a uma mesma situação jurídica, ato jurídico, fato jurídico ou conjunto de fatos jurídicos. A bitributação também não é vedada pela atual Constituição. Aliás, somente esteve vedada na vigência das Cartas de 1934 e 1937. Significa o fenômeno jurídico configurado pela tributação de um mesmo sujeito passivo da obrigação tributária, por dois ou mais tributos instituídos por parte de diferentes pessoas jurídicas de direito público interno dotadas de poder legislativo, relacionada a uma mesma situação jurídica, ato jurídico, fato jurídico ou conjunto de fatos jurídicos.The repeated taxation is a reality in the current Brazilian tax system. Faced with the multiplicity of existing taxes in this system it denotes there is both apposition of taxes such also economic and legal overlapping of taxes. Because the double taxation is a legal phenomenon, it not be confused with similar economic phenomena, nor with other legal figures also directly intertwined. The double taxation under the domestic law, particularly, not be confuse with the bis in idem in taxation, nor with the apposition of taxes and economic overlapping of taxes. The general objective of research is the examination of this distinction, for this it adopts the systematic and deductive methods and uses as instrumental procedure, both bibliographic material such also case law and legislation. The apposition of taxes stems from the existence of tax side by side with other taxes in the Brazilian tax system, because this system seeks to tax all economic expressions that reveal wealth, as the wealth, income and consumption, and use this taxes to finance state activities specific, or not, referable, or not, to particular individual or group of individuals due to public service delivery, due to exercise of police power and due to public works that values the property of the individual. The economic overlapping of taxes, in turn, occurs when more than one tax levied on a particular substrate economical related to the same taxpayer#s tax obligation or not, and it may or may not to configure a corresponding overlapping in the legal sphere. In situations where this overlapping of taxes are configured under the legal prism, either by double taxation, either by bis in idem in taxation, also are configured together an economic overlapping of taxes. This economic overlapping of taxes is a reality that, despite bringing some drawbacks, particularly in the economic order, today is justified because a tax system should not only seek to be efficient, coherent and harmonious, must also follow the socio-political commitments and popular designs enshrined in the Constitution, which structure the tax system and assigns functions and purposes to taxes that exist in this system. The bis in idem in taxation is not prohibited by the current Constitution, nor was prohibited in the past in the country. It means a legal phenomenon configured by taxation of the same taxpayer, by two or more taxes imposed by same domestic public entity endowed with legislative power, related to the same legal situation, legal act, legal fact or set of legal facts. The double taxation also is not prohibited by the current Constitution. Moreover, it was prohibited only in the presence of the Constitutions of 1934 and 1937. It means a legal phenomenon configured by taxation of the same taxpayer, by two or more taxes imposed by different domestic public entities endowed with legislative power, related to the same legal situation, legal act, legal fact or set of legal facts.O autor disponibilizou na versão digital o seguinte capítulo: Conclusã

A ECONOMIA DA GRAÇA NO ÂMBITO DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE RADIODIFUSÃO NO BRASIL

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As características históricas das normas brasileiras sobre a radiodifusão podem ter contribuído para a gestão patrimonial dessa atividade e para a reprodução da chamada economia da graça. Todas as normas sobre a radiodifusão, desde 1931 até 1988, mantinham como característica básica a centralidade no poder executivo federal, concebendo amplos poderes e ampla discricionariedade ao Presidente para a escolha de quem receberia as concessões e permissões para a exploração da radiodifusão

Independência funcional do Tribunal de Contas

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho monográfico apresenta fatores relacionados com a independência funcional do Tribunal de Contas. No começo, explica a importância da atividade financeira do Estado na realização dos interesses da sociedade, e do controle, para garantir seu bom desempenho. Depois, aborda a responsabilidade da Administração pelo patrimônio público, e destaca a prestação de contas enquanto importante instrumento para fiscalizar a gestão de bens por terceiros, inclusive os de natureza pública, que aqui merecem maior cuidado. Ainda, aborda o sistema constitucional de controle financeiro, suas características, com ênfase na atuação do Poder Legislativo. Por fim, trata do Tribunal de Contas enquanto órgão indispensável no controle das finanças públicas, seu histórico e elementos que lhe permitem exercer a função de controle com autonomia

Technicians of legality : lawyers and the writing of statutes : Argentina and Brazil, first half of the 20 th century

Este artigo analisa os modos com que juristas argentinos e brasileiros buscaram influenciar a escrita das leis durante a primeira metade do século XX. A partir de um diálogo entre a história intelectual e a história do direito, procura-se demonstrar como, em ambos os países, o argumento de que se atuava em nome da “técnica", com o pretenso respaldo de conhecimentos objetivos, foi mobilizado em favor de um papel de proeminência para esses homens na cena pública e de interesses políticos específicos. O contraste entre os casos do Brasil e da Argentina permitirá avaliar os mecanismos empregados e os resultados alcançados em cada um desses territórios nacionais. Com isso, esperase colocar em relevo tanto fenômenos que ultrapassam as fronteiras, quanto a importância de suas manifestações locais.Este artículo analiza los modos con los que juristas argentinos y brasileños buscaron influir en la formulación de leyes durante la primera mitad del siglo XX. Partiendo de un diálogo entre la historia intelectual y la historia del derecho, se busca demostrar cómo, en ambos países, el argumento de que se actuaba en nombre de la “técnica", con el pretendido respaldo de conocimientos objetivos, fue esgrimido para justificar la prominencia de estos hombres en la escena pública, así como la relevancia de determinados intereses políticos. El contraste entre los casos de Brasil y de Argentina permitirá evaluar los mecanismos empleados y los resultados alcanzados en cada uno de los territorios nacionales. Con ello se espera poner de relieve fenómenos que sobrepasan fronteras, al tiempo que precisar la importancia de sus manifestaciones locales.This article analyzes the efforts to influence the drafting of legislation that Argentine and Brazilian lawyers developed during the first half of the 20th century. Establishing a dialogue between intellectual and legal histories, this analysis argues that jurists mobilized the claim that they were acting on purely “technical" grounds, with the support of supposedly objective forms of knowledge, in favor of a prominent public position for themselves and according to specific political interests. The contrast between the Brazilian and Argentine cases will allow for an evaluation of the mechanisms deployed and the results achieved in each of those national territories. This article thus sheds some light on phenomena that surpass borders, as well as on their local manifestations.Fil: Silveira, Mariana de Moraes. Universidad Federal de San Pablo (Brasil

A criação de uma secretaria de Direitos Humanos no município de Foz do Iguaçu

Relato apresentado ao curso de especialização em Direitos Humanos na América Latina, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Orientador: Prof.o Me. Ivan Akselrud de SeixasO objetivo deste trabalho é apresentar os motivos que levou o atual governo do município de Foz do Iguaçu a criar uma Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. Será feito um breve relato da história dos Direitos Humanos, desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, passando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos até chegarmos ao Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, mostrando seu processo de avanços e retrocessos ao longo da história. A história de Foz do Iguaçu, desde a sua colonização até os dias atuais vão justificar o porquê de se pensar uma secretaria de Direitos Humanos criada através de um decreto municipal de forma extraordinária, qual a sua estrutura e os caminhos percorridos para atuar, efetivamente, diante de uma correlação de forças políticas bastante adversas. Este trabalho vem ratificar a importância de governos progressistas, comprometidos com a garantia de direitos e voltado para construir uma sociedade onde a cidadania seja o elemento principal de uma gestão, porém é relevante ressaltar que a luta se mostra constante diante de uma democracia, ainda, em construção

A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resumo O artigo apresenta um breve resgate histórico sobre a educação superior no Brasil, dando ênfase à construção histórica, social e política da Política Pública de Educação brasileira, abordando os cenários e diversos posicionamentos frente à educação nacional nos períodos de autoritarismo governamental e redemocratização política, no qual com a contribuição da Constituição Federal tem-se a consolidação de importantes reconquistas e o reconhecimento dos direitos sociais

CHILD LABOR: REALITY IN POTTERIES IN THE RIVER AJUAÍ COMMUNITY (PARÁ, BRAZIL)

Brazil has advanced in the legislation regarding the social protection of children and adolescents, including reference after the approval of the Statute of Children and Adolescents in 1990. However, mistreatment practices still persist, such as child labor in certain high poverty areas. This study presents an analysis of the child labor relations existing in the potteries of the Ajuaí river community, in the municipality of Abaetetuba, state of Pará, Brazil, under the analysis of the basic principles of child and adolescent protection. The research, based on a case study, involved potters and children and adolescents who worked in the potteries. The social vulnerability of families in the Ajuaí River region is one of the causes that favors the practice of a degrading action involving children and adolescents in potteries activities. Physical exertion and insecurity, besides the legal prohibition of child labor, are elements that make the activity an illegal and inhuman practice. The absence of public power with social programs that meets the basic needs of low-income families contributes to the incidence of child labor in the region